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MP ajuíza ação civil para suspender danos a comunidade exposta a agrotóxicos no Município de Abaré

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra um proprietário de uma lavoura no Distrito de Ibó 3, localizado no Município de Abaré, para que se abstenha de realizar a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros das residências próximas à propriedade.

Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da ação, a aplicação de agrotóxicos ocorre em área de produção agrícola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ibó 3, contaminando habitações, inclusive residências ocupadas por crianças e idosos...

Deputado aciona Justiça e Congresso para derrubar liberação de mais 42 agrotóxicos

Agindo em defesa da saúde da população e do meio ambiente, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de decreto legislativo na Câmara e uma ação popular na 7ª Vara Federal de Fortaleza visando derrubar ato do Ministério da Agricultura que liberou 42 novos agrotóxicos no mercado brasileiro. 

O “Diário Oficial” do dia 27 de novembro publicou o Ato 65, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, com os registros dos produtos. Segundo classificação do Ibama, 8 deles estão enquadrados como classe III, perigosos ao meio ambiente, 19 na classe II, muito perigosos, e um na classe I, altamente perigoso ao meio ambiente...

ADAB e PRF constatam agrotóxicos suspeitos de falsificação em Feira de Santana

A segunda fase da “Operação Princípio Ativo” para desarticulação de organizações criminosas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, especializadas na falsificação de agrotóxicos, alcançou ramificação na Bahia.

Os fiscais da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) acionados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal)  interditaram, nesta sexta (11), 532 litros de um inseticida de uso comum nas lavouras baianas. A ADAB realizou a inspeção oficial em uma loja de produtos agropecuários, localizada em avenida movimentada no município de Feira de Santana...

Número de agrotóxicos registrados em 2019 é o maior da série histórica

O Brasil aprovou o registro de 474 agrotóxicos em 2019, maior número documentado pelo Ministério da Agricultura, que divulga esses dados desde 2005. É um volume 5,5% maior do que o de 2018, quando foram liberados 449 pesticidas — um recorde até então. Os registros vêm crescendo no país desde 2016.

Por que a produção de alimentos depende tanto de agrotóxicos? Do total de 2019, 26 dos pesticidas são inéditos (5,4%) e 448 são genéricos (94,5%), ou seja, são "cópias" de princípios ativos inéditos — que podem ser feitas quando caem as patentes — ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado...

Programa FPI realiza seminário para discutir impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana

Seminário acontece em Barreiras, no Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos 

No Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e o Fórum Baiano de Combate aos Agrotóxicos (FBCA) promovem um Seminário para discutir o tema, nesta terça-feira (03), às 8h, no campus Prainha da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob). O evento acontece em Barreiras, oeste do Estado, onde está sendo realizada a 45ª etapa da FPI, operação que visa coibir crimes ambientais na bacia do rio São Francisco e seus afluentes, como o Rio Grande. Serão debatidos temas como o descontrole do uso de agrotóxicos no Brasil, os impactos na saúde com o consumo destes produtos, a importância da agricultura familiar e da agroecologia. Também será apresentado um panorama da região no que se refere ao assunto...

Mais 57 novos agrotóxicos foram autorizados pelo Governo Federal, hoje (27)

Publicação do Ministério da Agricultura, desta quarta-feira (27) apontou a autorização do registro de mais 57 agrotóxicos, subindo para 439 novos produtos liberados em 2019, maior ritmo de liberação da história. Dos produtos liberados nesta quarta, 55 são genéricos de princípios ativos já autorizados no Brasil e 2 produtos inéditos, sendo um biológico e outro com baixa toxicidade.

Com o anúncio de ontem o número de novos registros chega próximo aos 450 agrotóxicos autorizados em 2018, até então o maior número da série histórica, iniciada em 2005. No mesmo período do ano passado, o governo havia registrado 374 agrotóxicos...

Codevasf apoia campanha de recolhimento de embalagens de agrotóxicos

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da Superintendência Regional em Juazeiro (BA), está apoiando a campanha anual de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos realizada pela Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf). As ações começaram este mês e já foram realizadas nos projetos públicos de irrigação Tourão, Mandacaru e Maniçoba. A campanha cumpre a Lei nº 9.974/00 que dispõe, entre outros itens, sobre a destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos, objetivando a preservação do meio ambiente e evitando a sua contaminação.

O recolhimento segue um cronograma. Nos dias 16 e 17, será realizado no projeto Curaçá, sendo que na quarta-feira (16) as embalagens deverão ser entregues no centro administrativo das 9h às 12h e das 13h30 às 15h. Na quinta-feira (17), haverá recolhimento no mesmo horário, tendo como local a área ao lado da casa de bomba, no Núcleo Habitacional 3 (NH3). No dia 28 (segunda-feira), o recolhimento será realizado no mesmo horário no projeto Salitre, próximo à estação de bombeamento 200 (EB 200). Antes de entregar as embalagens, os produtores devem realizar a tríplice lavagem, retirar o lacre e separar as tampas coloridas das brancas dos recipientes...

Utilização dos agrotóxicos é tema em pauta na Câmara dos Deputados, nesta segunda (16)


O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (16) sobre a utilização de agrotóxicos. A iniciativa do debate é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ele defende uma discussão transparente e menos ideológica sobre o tema. “Queremos tirar um pouco de alguns mitos e também mostrar as verdades que existem”, disse Rodrigo Maia, no fim de agosto, ao propor o debate...

Ministra da Agricultura diz que liberação de agrotóxicos não traz riscos

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta segunda-feira (5) que a liberação de agrotóxicos não coloca em risco a saúde dos consumidores nem o meio ambiente. Segundo ela, a liberação de registro para que novos produtos sejam usados no país foi acelerada, mas as exigências continuam as mesmas.

“Não mudou nada, o que mudou, somente, foi a celeridade. Foi colocado mais gente no Ministério da Agricultura, pesquisadores da Embrapa que vieram ajudar essa fila [de pedidos de registro]. Foi colocado mais gente no Ministério de Meio Ambiente, também a fila anda. E a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] resolveu pegar esse assunto em que o Brasil está muito atrasado em relação a outros países”, disse após participar da abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio...

Marco regulatório para agrotóxicos é publicado no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31) o marco regulatório para Agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação...

AgrotóxicoS: O Brasil está, literalmente, se envenenando

Aprovações para uso de agrotóxicos no país atingem um número preocupante. Do mês de janeiro deste ano até o momento já são 290 liberações de substâncias venenosas. Só neste mês de julho foram 51. Conforme os especialistas, nunca houve um ritmo tão frenético de aprovação de agrotóxicos como agora.  .

No Brasil, em seis meses, 239 venenos tiveram a comercialização autorizada, contra 229 da União Europeia em oito anos. Entre as substâncias novas liberadas está o sulfoxaflor, princípio ativo que controla insetos que atacam frutas e grãos e estaria relacionado à redução de abelhas polinizadoras, segundo estudos em andamento no exterior...

Projeto de lei proíbe isenção de ICMS a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia

O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Bahia, Marcelino Galo, apresentou o projeto de lei 23.395/2019, que proíbe isenção no ICMS ou qualquer benefício fiscal a empresas produtoras de agrotóxicos na Bahia. A proposta acrescenta um novo parágrafo ao artigo 37, da Lei Estadual nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Leis que concedem benefícios fiscais a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. Essas normas contrariam os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador, previstos na norma máxima do nosso Estado brasileiro", disse Marcelino Galo, autor do projeto...

Rio São Francisco recebe poluição de mercúrio, chumbo e de agrotóxicos que representam preocupação para a saúde humana, acusa professor da UFAL

"Encontramos no rio São Francisco metais pesados, que entram na cadeia alimentar das espécies e vão se acumulando, a exemplo de mercúrio e chumbo. Foi identificado o uso do Endosulfan, um inseticida altamente tóxico e que tem o uso proibido no Brasil. Também foram encontradas diversas espécies exóticas na região, o que demonstra a saúde debilitada do rio”.

A denúncia é do professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Emerson Soares. Ele apresentou o resultado da expedição científica realizada em outubro do ano passado, na região do Baixo São Francisco, entre a foz do rio, em Piaçabuçu e Traipu, municípios alagoanos. ..

Ministra nega que as autorizações para uso de agrotóxicos possa resultar em barreiras comerciais contra o Brasil

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em resposta ao Blog Geraldo José que publicou reportagem ACORDO ENTRE O MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA NÃO AGRADA AMBIENTALISTAS e com, exclusividade, alertou que uso de agrotóxicos e o fato de não beneficiar a agricultura familiar, causava o repúdio de diversas entidades ligadas aos movimentos sociais provocou de imediato a resposta do ministério.

A ministra afirmou ser o tratado “confortável” e de acordo com o que o Brasil e a agricultura brasileira queriam e também negou que as recentes autorizações para o uso de agrotóxicos até então proibidos no Brasil também possam resultar em mais barreiras comerciais contra o país. “O Brasil não ultrapassa nenhum dos limites de resíduos nas suas exportações. Assinamos e temos assinado protocolos internacionais que precisam ser cumpridos, e todos são cumpridos”, disse. “Tem muita gente misturando assuntos que não se misturam e não se confundem”, acrescentou...

ACORDO ENTRE O MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA NÃO AGRADA AMBIENTALISTAS: UMA VERGONHA FECHAR ACORDO COM GOVERNO QUE LIBERA USO DE AGROTÓXICOS

"A agricultura familiar não será beneficiada com o acordo. O saldo global disso é o reforço da dependência neocolonial do Brasil. Vão destruir a Amazônia.  É uma vergonha a Comissão Europeia fazer um pacto com Jair Bolsonaro que homologou 239 agrotóxicos desde que assumiu o Governo Federal”.

Esta é a análise de um grupo de ambientalistas com relação ao acordo comercial entre os países do Mercosul, entre estes o Brasil e da União Europeia. O acordo é considerado uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo assinado dia (28), em Bruxelas. A redação deste Blog com exclusividade apurou que o acordo é considerado “inaceitável” por agricultores, ONGs do meio ambiente e partidos ecológicos europeus. A política ambiental brasileira está na mira dos opositores ao acordo...

Ministros da Saúde e da Agricultura vão explicar aumento na liberação de agrotóxicos e impactos dos produtos na saúde da população brasileira

Desde o início do ano, o Brasil já promoveu a liberação de aproximadamente 200 tipos de novos agrotóxicos para utilização no País. Mais de um por dia. O número é assustador e transformou o mercado brasileiro o maior importador de produtos do gênero no mundo. Para debater este assunto, o deputado federal Felipe Carreras aprovou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando a realização de Audiência Pública sobre agrotóxicos. A iniciativa do parlamentar, apoiada pelos demais membros da CDC, reunirá, pela primeira vez, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para responderem os questionamentos dos parlamentares sobre o alto índice de pesticidas autorizados no Brasil. A audiência deve ser realizada até a primeira quinzena de julho.

O objetivo do deputado pernambucano é entender o processo de liberação dos agrotóxicos em 2019. A nova lista reúne 16 produtos classificados no grau de risco toxicológico mais elevado, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O cenário é preocupante. Queremos saber como acontece a interlocução entre os dois ministérios para a liberação massiva e, principalmente, como foram feitas as avaliações de impacto na saúde da população. Não podemos achar normal o brasileiro estar consumindo veneno com o consentimento do Estado", afirmou...

Sobradinho: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza mutirão de coleta de embalagens de produtos agrotóxicos

Como parte das ações da Semana do Meio ambiente, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou na última quarta feira (5), um mutirão de coleta de embalagens de produtos agrotóxicos. A ação foi realizada pelos técnicos do departamento de Meio ambiente nas propriedades dos agricultores do Projeto Tatauí I, e teve como principal objetivo conscientizar os agricultores e trabalhadores da área, sobre o descarte correto das embalagens dos agrotóxicos.

Na oportunidade também houve orientações sobre a utilização do EPI (Equipamento de Proteção Individual), na aplicação dos produtos agrotóxicos. "Nesta semana em que comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, nossa equipe realizou um trabalho de fundamental importância para a conscientização sobre preservação e cuidados com o Meio Ambiente. As embalagens de agrotóxicos vazias descartadas de qualquer forma, sem atender as regras previstas na legislação podem acarretar problemas para a saúde humana, animais e meio ambiente. Elas contém resíduos e podem liberar produto químico para o solo, atingindo os mananciais hídricos, contaminando o lençol freático e podendo chegar aos rios, lagos e lagoas, comprometendo a saúde dos humanos e animais", esclareceu o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Leneíldo Monteiro...

271 cidades da Bahia têm água contaminada por agrotóxicos; veja lista

Testes realizados pelas empresas de abastecimento de municípios brasileiros mostram que quatro cidades da Bahia consomem um perigoso coquetel com 27 agrotóxicos encontrados na água utilizada pela população. Mucugê, na Chapada Diamantina, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Itapetinga, Centro Sul, e São Félix do Coribe, no Oeste, estão no topo de uma lista de 271 municípios baianos (veja lista no final da matéria) em que se encontrou pelo menos um agrotóxico na água que abastece as torneiras das cidades. 

Obtidos em uma investigação conjunta pela ONG Repórter Brasil, da Agência Pública e da organização suíça Public Eye, os dados dizem respeito ao período entre 2014 e 2017. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde. O estudo detectou em 1.396 municípios no país todos os 27 pesticidas. ..

Educação ambiental: estudantes de Petrolina estão aprendendo sobre riscos dos agrotóxicos

Uma parceria entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e o Instituto Federal do Sertão de Pernambuco está fazendo um alerta aos estudantes da rede municipal de Petrolina sobre os riscos do contato com agrotóxicos. O alvo das atividades do projeto de pesquisa são as escolas localizadas nos projetos irrigados do município. Através da educação, os profissionais pretendem desenvolver uma consciência ambiental que começou pelos alunos da escola Manoel Alves Nogueira, no N-4.

A pesquisa consiste na aplicação de um questionário para o levantamento do número de crianças que têm contato com as substâncias ou que conhecem pessoas envolvidas no processo nas áreas irrigadas.  Durante as palestra, os estudantes tiram suas dúvidas e recebem orientações sobre os riscos que os agrotóxicos representam. ..

Agrotóxicos X Orgânicos: em cheque a segurança alimentar

Desde 2002 circula na Câmara dos/das Deputados/as o Projeto de Lei 6.299/02 que trata de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. Em junho desse ano o PL foi aprovado em Comissão Especial da Câmara e desde então aguarda ser votado pelo plenário. De autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), o projeto, que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, divide opiniões tanto na Câmara quanto na sociedade em geral.

Uma das principais mudanças que o PL prevê é a exclusão dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente do processo de análise dos químicos, ficando isso a cargo apenas do Ministério da Agricultura. Além disso, altera diversas medidas relacionadas à pesquisa, experimentação, rotulagem, transporte e comercialização dos agroquímicos usados no Brasil, que é um dos maiores dos consumidores de agrotóxicos no mundo...