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30 de Maio de 2024

Foram encontrados 37 registros para a palavra: autonomia

Artigo - Prós e contras da autonomia do Banco Central

Surgiu um grande debate nos últimos dias por conta da votação sobre a autonomia do Banco Central. Essa autonomia já vem sendo pensada há algum tempo, mas agora foi votada. A ideia central, segundo defensores, é “blindar” o BACEN de ser capturado pelos interesses governamentais.

Além disso, para os defensores, essa autonomia é fundamental para melhorar o investimento externo e a percepção do que é feito dentro do Brasil, pois, pode ajudar a controlar a inflação. Entretanto, esse argumento pode ser questionável já que, independente se o BACEN tiver uma atuação mais ou menos conservadora, não significa necessariamente que não irá prejudicar os trabalhadores, as políticas de emprego e renda e crédito mais acessível.  Isso ocorre uma vez que, o que é bom para o mercado financeiro, não necessariamente será bom para o restante da população...

Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias do governo que estiver no Planalto. “Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”, disse o autor do projeto...

Ação Direta de Inconstitucionalidade a favor da autonomia das universidades federais já ganhou três votos no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Cármen Lúcia também votaram a favor da autonomia dos institutos de educação federais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), proposta pelo Partido Verde, começou na última sexta-feira (9) e conta agora com o total de três votos, inclusive o do relator, o ministro Edson Fachin. Para aprovação da ADI, seis ministros devem votar a favor até 19 de outubro.

A peça questiona o excesso de poder do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas nomeações para a reitoria das instituições. À frente da ação está o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que explicou no Twitter que o objetivo da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas...

Miguel alerta para projeto que pretende tirar autonomia dos municípios sobre saneamento e diz que recorrerá

O prefeito Miguel Coelho criticou uma iniciativa do Governo do Estado para criar microrregiões de saneamento e abastecimento em Pernambuco, mas que, na verdade, pretende tirar o direito das prefeituras sobre o saneamento das cidades. O alerta foi realizado num vídeo publicado  pelo gestor sertanejo, nesta quarta (09), em suas redes sociais.

Miguel afirma que o projeto de lei 1445/2020 do Governo do Estado surge estranhamente quando Petrolina está com a licitação em andamento para modernizar e ampliar o saneamento e abastecimento da cidade. Isso é, segundo o prefeito, uma tentativa clara de tirar a autonomia não apenas do município sertanejo, mas de todas as prefeituras sobre as decisões acerca da política de água e esgotamento...

Gonzaga Patriota lamenta saída de Sérgio Moro e afirma que Polícia Federal precisa de autonomia e independência para trabalhar

Em e-mail à nossa redação o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) lamenta a demissão do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Confira:

"Causou-me surpresa a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento difícil que estamos vivendo. Moro cumpriu seu papel com comprometimento, dedicação e grandeza e mudou a história do país ao comandar a Lava Jato, combatendo à criminalidade organizada, à corrupção e demais crimes. Entidades como a Polícia Federal devem estar blindadas de interferências políticas e devem manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação, que são imprescindíveis numa democracia. O país perde um enorme colaborador. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão. Meu abraço e reconhecimento por todo trabalho desenvolvido pela equipe do ex-ministro Sérgio Moro durante esse período"...

PREFEITURA ESTIMULA AUTONOMIA COM FEIRA DE ARTESANATO PARA USUÁRIOS DO CRAS NA ZONA RURAL DE PETROLINA

Peças artesanais feitas por usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Uruás, zona rural de Petrolina, serão comercializadas na 1ª Feira do Empreendedor realizada no local. O evento promovido pela prefeitura será nesta sexta-feira (24), das 9h ao meio dia, na praça da comunidade.

Parte dos produtos produzidos foi resultado das oficinas realizadas no CRAS da localidade. “Trata-se de uma ação que, além de buscar incentivar as pessoas atendidas pelo serviço a realizar atividades criativas e empreendedoras, também é importante no processo de empoderamento de famílias acompanhadas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção...

Comunidade acadêmica se mobiliza contra mudanças nas regras para eleição de reitores das universidades federais

A consulta acadêmica que elege reitores de universidades e institutos federais possui novas regras. Uma medida provisória (MP) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24) estabelece que os votos de professores, funcionários e alunos terão pesos diferentes, acabando com a paridade da eleição. Outra modificação é que passa a valer aos candidatos a reitores e pró-reitores as mesmas regras previstas na Lei da Ficha Limpa. Além disso, o texto põe fim à possibilidade de reeleição após o mandato de quatro anos.

Antes da publicação da MP, as instituições tinham autonomia para definir os critérios e a maneira como seria feita a escolha dos dirigentes. As regras estabelecidas em lei também determinavam pesos iguais para professores, funcionários e alunos. Em dezembro de 2018 uma nota técnica do Ministério da Educação (MEC) determinou o peso de 70% para os docentes. A regra foi mantida nesta MP. A partir de agora, a escolha dos servidores técnico-administrativos e dos estudantes representa 15% cada. Se as regras forem desrespeitadas, a eleição pode ser cancelada...

Nova regra para escolha de reitores garante autonomia à comunidade acadêmica

Mais autonomia à comunidade acadêmica, democracia e transparência. Foi para garantir esses pilares na escolha da gestão de universidades e institutos federais e Colégio Dom Pedro II que o governo federal modificou o texto que determina as regras do processo. As mudanças estão estabelecidas em medida provisória publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 24 de dezembro.

O objetivo do novo texto é fortalecer a governança no processo de escolha de reitores. Somente no último ano, foram judicializados sete processos referentes à nomeação de reitores decorrentes, em grande medida, da instabilidade proporcionada pelo atual método disposto na lei. Em 2020, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais...

Delegados federais lançam manifesto pela autonomia da Polícia Federal

Documento pede estabelecimento de mandato para o Diretor-Geral

Carta de Salvador..

Educação em tempo integral: modelo aplicado em Petrolina busca autonomia de alunos

A Prefeitura de Petrolina recebeu na última quarta e quinta-feira (18), a equipe do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), para dar seguimento ao II Ciclo de Acompanhamento das Escolas de Tempo Integral do município, realizado bimestralmente.

No primeiro momento, o Instituto esteve reunido com os gestores das unidades escolares e depois com os alunos no ambiente escolar. Esse segundo ciclo visa fortalecer a qualificação do trabalho aplicado nas Escolas de Tempo Integral. As unidades escolares que receberam a visita técnica do ICE foram a Professor Anézio Leão no bairro Vila Eduardo e a Monsenhor Bernardino na Vila Eulália. ..

"O Nordeste e a Bahia conquistarão autonomia com Jair Bolsonaro", diz Dayane Pimentel

A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Professora Dayane Pimentel, ressaltou, sexta-feira (24), que proporcionar autonomia para o Nordeste sempre foi uma preocupação do presidente da República Jair Bolsonaro. "Tentam criar uma divisão, como se o nosso governo tivesse dado as costas para a nossa região. O Nordeste e a Bahia conquistarão a sua independência com Jair Bolsonaro e não se verão mais reféns de migalhas como ocorreu nos governos do PT", disse Dayane Pimentel, que acompanha o presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco, nas agendas em Recife, pela manhã, e em Petrolina, à tarde.

A agenda do presidente começou em Recife onde foi realizada reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e reunião com governadores da região, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Dayane Pimentel integra a comitiva de cinco deputados e um senador convidados por Bolsonaro. "Sinto-me lisonjeada por integrar essa comitiva de Bolsonaro ao Nordeste. Imaginar a luta que tivemos e que ainda teremos para trazer verdadeiro desenvolvimento à nossa região", salientou a Professora Dayane Pimentel...

Univasf: reitores não terão autonomia para nomear, medida de Bolsonaro entrará em vigor dia 25 de julho

No mesmo dia em que manifestantes tomaram as ruas de pelo menos 200 cidades do Brasil contra os contingenciamentos do Ministério da Educação sobre a verba discricionária das universidades, o governo federal publicou um decreto que tira a autonomia de reitores para nomear o segundo escalão administrativo das instituições federais.

A medida entrará em vigor em 25 de julho. Inicialmente, o Decreto Número 9.794, de 14 de maio de 2019 “dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas”...

Procuradora defende autonomia dos Ministérios Públicos e Equipes Conjuntas de Investigação

A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou que um Ministério Público independente e autônomo é essencial para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos direitos fundamentais. A declaração foi feita na sexta-feira, 16, na 14.ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Montevidéu. Com o objetivo de promover ações conjuntas para a prevenção, investigação e repressão ao crime organizado transnacional, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos, o evento reuniu representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e Equador. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Raquel destacou a adoção do sistema penal acusatório pelo Uruguai há um ano.

O modelo é o mesmo incorporado pela Constituição brasileira em 1988 e distingue as funções de acusação, defesa e julgamento, reforçando o devido processo legal. Para a procuradora-geral, trata-se de uma medida importante, uma vez que amplia as possibilidades de atuações conjuntas entre os MPs brasileiro e uruguaio. Nesse contexto, Raquel defendeu a criação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), para que as apurações e a troca de informações sejam feitas de forma mais eficiente. “As ECIs são essenciais para o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e de armas, ao tráfico de pessoas e a crimes cibernéticos, entre outros, que são muito frequentes, e exigem novas ferramentas de trabalho a fim de aumentar a eficiência e a efetividade do trabalho do Ministério Público”, reforçou a procuradora. Outro ponto destacado pela procuradora-geral foi o trabalho desenvolvido pela Subcomissão de Cooperação em Área de Fronteira, que é coordenada pelo Ministério Público Federal brasileiro...

Reitor da Univasf enfatiza que decisão do STF não dá margem a interpretações equivocadas sobre autonomia das universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última segunda-feira (5), em seu sítio eletrônico, notícia referente à decisão que assegura às universidades, o pleno exercício de direito constitucional de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apreciada em sessão do STF do último dia 31 de outubro, repercute positivamente na comunidade universitária, que durante o recente período eleitoral foi diretamente atingida por ações judiciais, que reprimiram  a realização ou a continuidade de atividades acadêmicas, postura que conforme decisão do STF vai de encontro ao direito legítimo da liberdade de cátedra e ao princípio da autonomia universitária. ..

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL COBRAM AUTONOMIA DO IPJ E CONCURSO PÚBLICO NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

NOTA CONJUNTA: CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO IPJ

Os Conselhos, Deliberativo e Fiscal do IPJ (Instituto de Previdência de Juazeiro), em cumprimento às atribuições que lhes são conferidas pela Lei 2.152/2011, preocupados com o futuro do Instituto, especialmente com sua saúde financeira e atuarial, visto que a alíquota patronal cresceu quase 90%, em sete anos de implantação do instituto; considerando, ainda, que o principal objetivo do IPJ é servir aos seus segurados com a maior presteza e comodidade possíveis, resolve:  ..

Vereador Tiano Félix declara que Câmara na legislatura até 2012 deu autonomia ao SAAE para aumentar tarifa de água

O programa Geraldo José recebeu como convidado nesta terça-feira (10) o vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Tiano Félix, que na oportunidade avaliou as obras de urbanização que estão sendo realizadas pela cidade.

“Tudo que melhorou na educação, infraestrutura, educação é fruto de uma política de homens e mulheres bem intencionados na política e que acreditam nessa transformação. Vamos olhar Juazeiro de 10 anos atrás e vamos olhar Juazeiro hoje. A cidade é outra. Há muitos desenvolvimentos que foram relacionados através da política”, pontuou...

Delegados baianos decidem entregar cargos devido à falta de autonomia em investigações

Em assembleia realizada na última segunda-feira (12), os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos caso o governo não cumpra as exigências da categoria. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão está ligada à ausência de autonomia investigativa da corporação com relação à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

"O controle hoje das nossas principais operações sigilosas sofre ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente em casos de corrupção", afirmou. Foi aprovada ainda a suspensão imediata por 40 dias de pedidos de interceptações telefônicas à Justiça. "Nós não confiamos no sistema que está implantado. A Bahia é o único estado que funciona assim. A secretaria mantém as investigações no gabinete do secretário, que as controla de forma ilegal". Lordello ressaltou ainda que o principal objetivo da reivindicação é "defender e preservar os direitos do cidadão"...

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