O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal...
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O Ministério da Saúde informou, na sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto.
De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano...
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Os trabalhadores em educação do município de Abaré conseguiram uma vitória na batalha pelo pagamento dos 14,95% do piso salarial do magistério. O Núcleo da APLB Sindicato comemora a conquista após as negociações junto ao governo municipal com o pagamento integral no salário do mês de julho aplicado no plano de carreira. O Núcleo já tem a garantia de que tudo esteja normalizado até o final do ano.
Em março deste ano A APLB Sindicato através do Núcleo em Abaré juntamente com a assessoria jurídica da entidade haviam alinhado uma negociação para cumprimento do piso do magistério para o mês de abril, mas não houve a concretização esperada. "Isso fez com que voltássemos a dialogar com o governo municipal sobre o assunto e, após algumas reuniões conseguimos entrar em acordo para o cumprimento de que o piso seria pago no mês de junho. O pagamento dos retroativos, ficaram agendados para os meses subsequentes à medida do melhoramento da receita, devendo com isso, concluir até o final do ano", esclarece o diretor do Núcleo da APLB em Abaré Paulo Lima. ..
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”..
A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes no julgamento sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (30/6). Os ministros propõem uma série de critérios para o pagamento do piso.
O julgamento, no momento, está empatado em 3 votos para a tese de Barroso, 3 votos para regionalização do piso da enfermagem (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux). para celetistas, ante 2 votos para o pagamento imediato dos valores (Edson Fachin e Rosa Weber). Faltam votar os ministros André Mendonça e Nunes Marques...
Na luta pelos direitos dos profissionais da enfermagem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma mobilização com duração de 24h nesta quarta-feira (28), na sede da Secretaria Municipal de Saúde. A ação cobra a liberação dos recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A enfermeira e diretora de política sindical do Sindsemp defende a celeridade no processo de liberação dos recursos para os municípios, para que o piso salarial chegue o mais rápido possível aos servidores...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto de Dias Toffoli no julgamento do piso da enfermagem. Com isso, já são dois os votos para que o piso seja regionalizado para funcionários celetistas. Toffoli havia acompanhou em parte o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas trouxe algumas mudanças.
Dias Toffoli diz buscar uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial da enfermagem. “Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro...
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O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso na sexta-feira (16) ,após pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que pedira mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio.
Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria. ..
Os Trabalhadores Assalariados Rurais comemoraram os resultados da última rodada de reuniões com patrões, na 29ª Convenção Coletiva (CCT), na últlima quarta-feira (7).
Entre os principais ganhos para a categoria estão a aprovação do piso salarial no valor de R$ 1.354, que corresponde a um reajuste de 7,12%, com o ganho real de 1,19%, levando em consideração a inflação de 5,93%...
Nessa terça feira dia 06 de Junho de 2023, a diretoria do SINTRAB Saúde, reuniu - se com comissão de profissionais da enfermagem. Confira o comunicado:
Nessa terça feira dia 06 de Junho de 2023, a diretoria do SINTRAB Saúde, reuniu - se com comissão de profissionais da enfermagem para tratar sobre discussão e plano de ação em favor da implantação do PISO da categoria no município...
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Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.
O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. ..
A APLB Sindicato em Juazeiro participou nesta segunda-feira (29) de uma assembleia realizada pelo Núcleo da entidade em Curaçá tendo como pauta central a discussão e aprovação de proposta sobre o pagamento do piso salarial do magistério de 14,95% que ainda não entrou em vigor no município.
De acordo com o diretor da APLB Sindicato Gilmar Nery, quatro propostas foram apresentadas e a vencedora aprovada pela categoria levada pela APLB após reunião com a gestão municipal é a de pagamento de 6% retroativos a janeiro a partir do mês de junho, 4% condicionada à receita do Fundeb em setembro, mais 4,95% em novembro também condicionado à elevação da receita...
A APLB Sindicato em Juazeiro vem a público repudiar a atitude da prefeitura de Sobradinho diante da luta dos trabalhadores em educação do município que buscam pelo cumprimento da gestão no pagamento do reajuste do piso salarial do magistério de 14,95%.
A entidade esclarece e se posiciona com veemência sobre a forma com que a gestão atual vem tratando a educação, bem como a maneira desrespeitosa com que se relaciona com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação no âmbito daquele município...
A diretora de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindsemp, Rosi Soares, participou neste final de semana de uma live esclarecedora com profissionais dos quadros de apoio escolar de todo o Brasil. O objetivo foi reforçar a luta pelo piso salarial da categoria, presente no Projeto de Lei 2531 de 2021. Neste aspecto, esses trabalhadores buscam a alteração da Emenda 1, que vincula o valor de 75% do piso nacional dos professores, o que equivale R$ 3.315 como valor de salário base a esses importantes profissionais.
"Na última reunião que tivemos com a secretária de educação, Rosane Costa, ela salientou a reformulação do EPCM (Estatuto e Plano de Carreira do Magistério), até porque, o sindicato já enviou os quatro nomes que farão parte da comissão. E ela demonstrou o interesse na reformulação porque hoje é o plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério e com a reformulação do Fundeb, tem que ter o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da educação e aí é onde entrarão os profissionais do administrativo, os técnicos de apoio operacional, que venham apresentar diplomas com graduações voltadas para a educação. Então, esse é um avanço muito importante e isso nos fortalece mais ainda", destacou Rosi durante a live. ..
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Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.
Entrentanto, para a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho. ..
"Estamos extremamente angustiados com a situação que queremos resolver com urgência. Sabemos que quem 'carrega o piano' da saúde são os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares", disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, durante a entrega de uma carta à ministra da saúde, Nísia Trindade, que solicitou a revisão dos recursos repassados aos municípios para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O documento foi entregue nesta sexta-feira (19), pela UPB o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) e a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), durante o evento para anúncio do pacote de investimentos do Ministério da Saúde e Governo da Bahia, com a presença da ministra de estado. A carta traz um estudo de impacto financeiro e aponta o déficit de R$63, 4 milhões dos municípios baianos com o pagamento do piso...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023...
Hoje é um dia muito importante para uma das maiores classes trabalhista na sociedade ,a classe que lutou bravamente na linha de frente no período pandemia COVID-19 e que sempre está de braços abertos e sorriso no rosto para nós receber nos hospitais ,clínicas, PSF, dentre outros estabelecimentos de saúde.
Hoje o presidente da República sancionou o PLN 5, que abre espaço e legaliza o piso salarial da Enfermagem, por coincidência isso acontecerá no dia mundial da categoria: dia 12...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. ..
O vereador Dr. Salvador (PCdoB) apresentou esta semana, na Câmara Municipal de Juazeiro, requerimento solicitando da mesa diretora da casa que encaminhe à prefeita Suzana Ramos, ofício cobrando agilidade da gestão no envio do Projeto de Lei ao legislativo para fazer valer no município o novo piso salarial da enfermagem.
“Essa é uma luta que encampamos com a categoria já a algum tempo, mobilizamos lideranças em Salvador e Brasília, a conquista foi garantida, aprovada em todas as instâncias federais e agora o município precisa agilizar sua parte, encaminhando Projeto de Lei com esse fim à Câmara municipal”, cobrou...
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