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16 de Maio de 2024

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Prefeitos baianos alegam falta de recursos e não devem bancar reajuste de 15% do piso de professores

Após assinatura da portaria que aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16), prefeituras afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento.

De acordo com reportagem do Bahia Notícias, a União dos Municípios da Bahia (UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação...

Alex Tanuri cobra reajuste dos professores no mesmo percentual do piso nacional

Em postagem nas suas redes sociais, o vereador Alex Tanuri cobrou a prefeita Suzana Ramos que seja cumprido, em Juazeiro, o reajuste de 15% sobre os salários dos professores. Na noite desta segunda-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o aumento que terá validade em todo o país.

“Esperamos que este ano a prefeita Suzana Ramos cumpra a lei e conceda o reajuste no mesmo percentual anunciado pelo MEC para o piso nacional do magistério. Ano passado, os professores foram surpreendidos com uma manobra que fez com que o aumento fosse de apenas 6% quando o previsto era de 33%. ..

Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

Camilo Santana, ministro da Educação recém nomeado por Lula, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores.

Com o reajuste, o novo piso salarial da categria passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A portaria, de acordo com o MEC, será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias...

Piso salarial da enfermagem: prazo de interrupção estabelecido pelo STF é finalizado, mas lei ainda não entrou em vigor

O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto, mas teve suspensão decretada antes de ser aplicado na folha de pagamento da categoria.

Segundo informações publicadas no JC Online nesta quarta-feira (16), no momento a viabilidade da implantação do piso salarial da enfermagem está sendo discutida no Congresso Nacional diante da apresentação de projetos com soluções orçamentárias...

Senado anuncia votação em novembro de projeto para custear piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem. 

— Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem — afirmou durante sessão em Plenário. ..

Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023...

"Mobilização não tem volta", diz presidente do SindEnfermeiro sobre piso

À frente das mobilizações em defesa do piso salarial nacional da categoria, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro), Jorge Henrique de Sousa, é favorável à radicalização em busca de um movimento grevista até que a Lei nº 14.314/2022 passe a vigorar.

A nova lei, sancionada neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser debatida e aprovada no Congresso Nacional, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), com apoio de outras entidades que representam hospitais privados e filantrópicos, além de planos de saúde...

Sindicato dos Bancários de Juazeiro manifesta apoio ao piso salarial da enfermagem

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região manifestou apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e disse discordar da decisão, ocorrida no dia 4 de setembro, através do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que institui o Piso Salarial da Enfermagem em todo o País. Uma nova manifestação foi realizada nesta quarta-feira (21) pelas ruas da cidade baiana.

O piso era para ter sido pago no dia 5 de setembro, nos valores de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Com a decisão do Ministro, a Lei foi suspensa por 60 dias...

Texto que viabiliza piso da enfermagem pode ser votado semana que vem

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)...

Guedes e Pacheco se reúnem em busca de verba para viabilizar piso da enfermagem

O presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram nesta segunda-feira (19) no Palácio do Planalto para discutir a medida para liberar o piso salarial da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de recursos previstos para o gasto.

O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado...

Piso da enfermagem: maioria do STF vota para manter suspenso piso da categoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados...

STF: Ministro confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) por confirmar sua decisão liminar (provisória) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar. 

No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos. ..

Piso de enfermeiros precisa de fonte de custeio, diz ministro do STF

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (8), em Brasília, que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Na semana passada, ele aceitou o pedido de suspensão do piso - feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) - e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. ..

Manifestação de enfermeiros acontece hoje (9) em Petrolina e Juazeiro; Sindsemp reforça convocação

Enfermeiros de Juazeiro-BA e Petrolina-PE realizam hoje (9) manifestações em resposta à suspensão do piso nacional da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação para os atos foi definida pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen).

A manifestação em defesa do piso de enfermagem será unificada entre as categorias de ambas as cidades. A partir das 16h, profissionais se concentram na Praça da Catedral, em Petrolina, e no Vaporzinho, em Juazeiro. Há expectativa de que, assim como aconteceu num outro ato, à época, pedindo a aprovação do piso, os enfermeiros e as enfermeiras ocupem a Ponte Presidente Dutra...

Profissionais da enfermagem de Petrolina e Juazeiro farão ato na próxima sexta (9), contra decisão que suspende piso nacional

Enfermeiros de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, farão, na próxima sexta-feira (9), manifestações em resposta à suspensão do piso nacional da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinada no último domingo (4). A convocação para os atos, que é um movimento nacional, foi definida pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que reúne entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen).

Enfermeiros e apoiadores da lei também se manifestaram nas redes sociais a favor de uma greve geral. O ministro definiu o prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)...

Vereador Dr. Salvador recebeu com indignação decisão que suspende pagamento do piso dos enfermeiros

O vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), de Juazeiro, lamentou a decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem, uma conquista precedida de muito esforço, incluindo em Juazeiro, onde o parlamentar foi porta voz da causa e da luta.

“É necessário levar em conta que esses profissionais tem uma importância significativa na qualidade do sistema de saúde no Brasil, especialmente no sistema SUS e não podemos esquecer que eles trabalharam arduamente no período da pandemia, arriscando suas próprias vidas para salvar a vida de milhares de brasileiros. Muitos deles perderam a vida, heroicamente, e quero aqui prestar minha solidariedade à categoria”, disse...

Representantes de enfermeiros falam em greve após suspensão de piso salarial

Em um vídeo divulgado no Instagram no domingo (4), a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, falou sobre a possibilidade de paralisação e greve da categoria após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender o piso salarial nacional da categoria.

 "Se for necessária paralisação, terá. Se for necessário greve, terá", afirmou. "Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno"...

Lei que criou piso salarial para a enfermagem é suspensa termporariamente por Ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), por meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o g1, a decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

De acordo com os dados apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. Isso porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos...

Prefeita Suzana Ramos sanciona lei municipal que fixa novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, sancionou a Lei Complementar Nº 057/2022, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). O dispositivo legal foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município, e representa um avanço importante para essas categorias.

O piso salarial padrão inicial dos ACS e ACE, em regime de trabalho de 40h semanais, foi elevado para R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais). A Prefeitura também autorizou o pagamento retroativo da diferença na remuneração até o dia 31/12/2022...

Piso Enfermagem: Santas Casas esperam 83 mil demissões e fechamento de 27 mil leitos

Novo levantamento da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) mostra que 51% das 2.511 instituições de saúde do tipo no país que participaram da pesquisa deverão reduzir a oferta de leitos caso cumpram o pagamento do piso salarial da enfermagem. 

A legislação recentemente sancionada é motivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por estas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem...

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