Polícia Federal identifica fraudes na aplicação de verbas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde

A Polícia Federal deflagrou ontem (20/11), em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU e com o Ministério Público Federal – MPF, a Operação Recidiva 4, com objetivo de combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios paraibanos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.

A operação contou com a participação de 75 policiais federais, além de auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e empresas, bem como 5 mandados de prisão e 1 mandado de afastamento de função pública. As medidas acontecem nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André, na Paraíba, além de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal em Patos-PB...

Denúncia protocolada na Polícia Federal, nesta terça (15), acusa gestão em Remanso de desvio em verba da educação

O advogado e militante político, Marcos Palmeira, acompanhado dos vereadores Humberto Almeida, Arivaldo Ribeiro e João dos Santos, todos do PCdoB de Remanso-Ba, em visita ao Blog GJ Notícias, nesta terça-feira (15), informaram que entraram com queixa crime na Polícia Federal contra o prefeito de Remanso, José Filho, denunciando uma possível “folha fantasma” na prestação de contas da gestão, referente ao abono salarial dos professores daquele município, no final do ano passado.

No documento protocolado na Polícia Federal, os denunciantes acusam a gestão, em Remanso, de ter inserido na prestação de contas de 2018, no Tribunal de Contas dos Municípios, folhas de pagamentos referente a abono salarial para os professores, da ordem de quase R$ 1,5 milhão, que não teriam sido repassadas aos professores.

"O maior absurdo é que as referidas folhas, são fantasmas, visto que nenhum dos servidores (professores) perceberam os referidos pagamentos, no mês de dezembro de 2018 e nem nos meses subsequentes”, afirmam no documento protocolado na Policia Federal...

MEC repassa verba para alfabetização, mas depois diz para escolas não usarem

Em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação enviou a municípios de todo o país uma aguardada verba de R$ 149,6 milhões para ações de alfabetização. Dias depois, porém, as escolas tiveram uma surpresa: a pasta pediu que elas não usassem o dinheiro.

O valor era destinado ao programa Mais Alfabetização, criado no governo Michel Temer (MDB) para apoiar ações nas escolas para ensinar as crianças a ler e escrever.

A verba poderia ser usada para o pagamento de auxílio transporte e alimentação para assistentes de alfabetização e para bancar outras despesas de serviços e materiais de consumo.

Escolas do estado de São Paulo relatam que começaram a receber os depósitos no dia 20 de agosto. No dia 6 de setembro, porém, o MEC enviou um ofício a secretários e diretores de todo o país, com o assunto "URGENTE - Programa Mais Alfabetização - PMALFA. Recursos 2019".

O documento citava "discrepâncias nos valores repassados" e dizia: "orientamos a todas as escolas participantes do Programa que NÃO executem os recursos recebidos". Na quarta-feira (11), a orientação foi reiterada em novo ofício...

Joseildo critica "disenteria verbal" de Bolsonaro e rebate ataques ao Nordeste

O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) criticou nesta quarta-feira (14) as declarações preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro com o Nordeste e classificou as recorrentes falas de "disenteria verbal". Em discurso na tribuna, o parlamentar rebateu a declaração do presidente de que "precisaria chover honestidade" no Nordeste. "Na verdade precisa é chover honestidade em Itaipu, a partir de negociações aparentemente escusas, de tráfico de influência envolvendo a família do presidente e o suplente de senador, líder do governo, tentando fazer negócio com energia. É preciso chover honestidade. É preciso saber onde está Queiroz", criticou.

O deputado ressaltou ainda a necessidade de uma figura presidencial que, ao contrário do que está sendo apresentado por Bolsonaro, contribua para a união do país, "não para que todos pensem da mesma forma", mas para que haja um horizonte comum de propósitos, respeitando a pluralidade nacional. "Vivemos numa quadra da política onde, a cada dia, quando pensamos que o pior já passou, uma surpresa cada vez mais desagradável advém de um presidente inapto, incapaz e que envergonha a todos", concluiu. ..

Reitor da Univasf apresenta as planilhas com o impacto e as mudanças para que a Univasf sobreviva aos cortes de verbas

A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou, dia (1º), uma reunião no Complexo Multieventos, no Campus Juazeiro (BA), para apresentar as medidas adotadas em virtude da política de contingenciamento orçamentário do Ministério da Educação (MEC) e esclarecer questionamentos e dúvidas da comunidade acadêmica sobre o assunto. O encontro contou com a participação do reitor Julianeli Tolentino de Lima, de toda a equipe administrativa da Univasf, docentes, Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e estudantes de diversos cursos.

A iniciativa teve como objetivo dialogar com a comunidade acadêmica sobre as ações que estão em execução na Univasf para garantir o funcionamento das atividades letivas da graduação e da pós-graduação até o final de 2019. Na reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Caatinga, o reitor Julianeli Tolentino apresentou as mudanças definidas para a readequação do orçamento da Univasf. ..

Juíza barra bloqueio de verbas de universidades federais

Em um revés para o Palácio do Planalto, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre. Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, "implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social".

"Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas", observou a juíza...

Reitor discutirá cortes na verba da Univasf na quarta (29) durante reunião em Brasilia

Reitores das universidades federais vão se reunir na próxima quarta-feira (29), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar dos cortes na área. O anúncio foi feito pelo reitor  Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima. Participam tambpem do encontro a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena e da UFPE, Anísio Brasileiro. 

"Vamos a Brasilia mostrar os números que com o corte em torno de 30% das verbas torna o panorama das universidades federais numa situação negativa. Acredito que o Ministério da Educação será sensibilizado", avaliou Julianeli. Os reitores estão preocupados com os cortes que, segundo o MEC, representam 30% dos gastos não obrigatórios: as chamadas despesas discricionárias como água, luz, material e pesquisa, por exemplo. ..

Núcleo de Línguas da Univasf informa suspensão de 4 cursos de inglês devido corte de verbas

O Núcleo de Línguas (NucLI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) comunica a suspensão da oferta de quatro dos cursos de inglês. Esta decisão é devido ao contingenciamento de recursos públicos publicado por meio do decreto 9.741/19 no âmbito do Ministério da Educação. Por esta razão, a partir deste mês estará suspenso o pagamento de bolsas do Programa sem Fronteiras para as funções de Coordenador Geral e Coordenador Pedagógico.

O NucLI ressalta que o pagamento para os bolsistas na função de Professor no curso presencial de inglês do Programa IsF está assegurado até o término da oferta das turmas que estão em andamento, ocorrendo assim, a suspensão da oferta 4 dos cursos de inglês. As demais atividades de idiomas presenciais do programa, que não implicam com custos diretos, seguem com o seu fluxo regular...

TSE breca verba pública para defesa de político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato.

Na Câmara, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para inibir a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando. No mês passado, o Congresso aprovou a anistia a partidos que não seguirem regras para aplicação do Fundo Partidário, como o porcentual mínimo para promover mulheres na política...

Universidades Federais paralisam na próxima quarta contra corte de verbas

Professores e servidores das Universidades Federais decidiram em assembleias realizadas aderir à Greve Nacional da Educação, programada para acontecer na próxima quarta-feira (15) em todo o Brasil. A paralisação é contra algumas medidas anunciadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última terça-feira (7).  Entre elas, os cortes de 30% no orçamento das universidades e das bolsas pela Capes para a pós-graduação. Ao todo, o bloqueio soma em todo o País cerca de R$ 2,2 bilhões. 

Os profissionais alegam que tais medidas acarretam graves prejuízos ao ensino e ao papel fundamental desempenhado pelas universidades federais no desenvolvimento econômico e social. Além disso, a categoria também protesta contra o projeto da reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal...

Com os cortes verbas precisaríamos deixar de pagar alguns serviços como o fornecimento de água e de energia, diz reitor da Univasf

Estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) estão preocupados com as consequências dos cortes orçamentários sofridos pelas instituições. 

Na Univasf, 84% do investimento programado foi comprometido, quase 12 milhões. No IF Sertão-PE, o bloqueio de 30% representa cerca de R$ 8 milhões a menos em recursos. O Ministério da Educação fez o anúncio na terça-feira (30) do bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais...

Estudantes respondem com luta aos cortes de verbas da educação 

Mobilizados pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), mais de 100 institutos e colégios federais vestiram preto nesta segunda (6/5) para protestar contra o corte de 30% nas verbas das escolas e universidade federais. Os estudantes realizaram assembléias, protestos e gravaram vídeos demonstrando a insatisfação com a redução de verbas. Para Pedro Gorki, presidente da UBES, “foi um ensaio para a greve da educação, que acontecerá no próximo dia 15 de maio”.

A UBES registrou movimentação em ao menos 21 dos 26 estados. Em todos eles, a campanha #TiraAMãoDoMeuIF foi o motor da mobilização nos Institutos Federais. “Chamou nossa atenção a agilidade e abrangência da resposta secundarista, após o anúncio repentino dos cortes, o que mostra o descontentamento com essa medida. E também a participação de pais e professores nas manifestações", afirma o presidente da UBES...

Grupo realiza passeata e protesta em Salvador contra cortes de verbas da UFBA

Estudantes, professores e integrantes de movimentos sociais realizaram um protesto, na manhã desta segunda-feira (6), em Salvador, contra o bloqueio de R$ 37,3 milhões em verbas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), anunciado na última semana pelo Ministério da Educação (MEC).

O grupo se concentrou, primeiro, na Faculdade de Educação da UFBA, no Vale do Canela, por volta das 9h. Depois, a passeata teve início e seguiu pela Avenida Reitor Miguel Calmon, uma das mais movimentadas de Salvador...

MPF investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como "balbúrdia"...

Univasf: expectativa é que corte de verba seja revertida pelo MEC, recursos são insuficientes para atender alunos, diz nota

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) enviou nota atendendo a solicitação de resposta desde que o Ministério da Educação afirmou, na terça-feira (30), que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos federais. 

A informação foi dada por Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC. Segundo ele, trata-se de um "bloqueio" que foi feito "de forma preventiva" e "só sobre o segundo semestre". O presidente Jair Bolsonaro disse no dia 2, terça,  que o dinheiro retirado das universidades federais será investido na educação básica. Ele disse que a educação no Brasil é como uma casa com um “excelente telhado e paredes podres”...

Univasf: Governo Bolsonaro diz que bloqueio de 30% na verba vale para todas as universidades e institutos federais

A redação deste Blog Geraldo José enviou solicitação ao setor da reitoria da Univasf- Universidade Federal do Vale do São Francisco, para saber quais providências serão tomadas, visto que foi anunciado pelo Ministério da Educação, nesta terça-feira (30), que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos. 

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) teve R$ 37,3 milhões bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC) após decisão do chefe da pasta, ministro Abraham Weintraub, de cortar recursos de universidades federais do país...

MEC cortará verba de universidade por 'balbúrdia' e já enquadra UnB, UFF e UFBA

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus, afirmou o ministro Abraham Weintraub ao Estado. Três universidades já foram enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse. Segundo ele, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, está sob avaliação.

De acordo com Weintraub, universidades têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse. Ele deu exemplos do que considera bagunça: “Sem-terra dentro do câmpus, gente pelada dentro do câmpus”...

Bolsonaro diz que não vai usar verba publicitária para perseguição

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai usar a distribuição de verbas da publicidade institucional para "perseguir ninguém". O presidente disse que vai usar as mídias tradicionais, mas que não manterá o que considera "privilégios de emissoras". "A gente não quer perseguir ninguém. Em havendo necessidade de gastar com a mídia tradicional, vai ser gasto. Vamos usar o critério técnico e racional. Não vai ser mais aquela televisão conseguindo 85% da propaganda e os demais 15%", disse o presidente, que ponderou que não é possível atingir a todos os brasileiros apenas por meio das mídias sociais.

O presidente disse ser mentirosa uma reportagem do UOL que relatava aumento nos gastos publicitários no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O governo afirma que os gastos foram contraídos pelo ex-presidente Michel Temer. Na transmissão, o presidente fez um aceno à imprensa. Ele defendeu a liberdade de imprensa e afirmou querer manter diálogo com jornalistas. "É melhor uma imprensa capengando do que sem ter imprensa. Quero sim conversar com a imprensa", disse Bolsonaro. "Imprensa brasileira, (sic) tamo junto. Pode ter certeza que esse namoro, esse braço estendido aqui, estará sempre à disposição de vocês."..

Após reunião com prefeito, deputado Abílio Santana destina verba para obras em Juazeiro

O deputado Abílio Santana (PR) se reuniu nesta segunda-feira (18) com o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB) e destinou verba para a cidade. Na ocasião, ficou acertado que o parlamentar irá encaminhar duas emendas para construção de uma praça e pavimentação de ruas na cidade.

Abílio obteve 1901 votos em Juazeiro e reiterou que irá trabalhar pelo município independente do alinhamento político com o prefeito Bomfim. “Não sou deputado que deixo de atender por conta de partido político, honro e respeito os quase 2 mil votos que tive dos juazeirenses. Por vocês, continuarei trabalhando pela cidade, independente se o prefeito é do partido A ou B”, disse o parlamentar...

MPF denuncia organização criminosa que fraudava licitações para desviar verbas da Saúde e da Educação na Bahia

Treze pessoas – sete em prisão preventiva – são acusadas de constituir organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva envolvendo licitações em 14 municípios entre 2013 e 2018

Operação Sombra e Escuridão. O Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA) ofereceu denúncia, no dia 8 de fevereiro, contra treze pessoas por formação de Organização Criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. O grupo está relacionado ao desvio de aproximadamente R$ 30 milhões por meio de empresas irregulares e de diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos...