Espaço do Leitor: Uso de verba sem licitação ou pregão. Isso Pode?

Olá Geraldo e leitores desse conceituado blog, após muito tempo sem encaminhar nada a esses meios de comunicação venho compartilhar com todos e se possível através deste veiculo de comunicação receber as devidas respostas ou esclarecimentos, já que mesmo encaminhando Ofício à secretaria (SEDUC) não fui respondido.

Desde minha adolescência sou fanfarreio, mas acima de tudo sou um cidadão, assim sendo venho observando já há algum tempo o uso indevido dos ônibus escolares (os amarelinhos/Bob Esponja), como também que a Fanfarra de Inclusão Musical Paulo VI, a qual obtive informações com várias pessoas e tive a confirmação com a diretora da referida instituição de ensino que a corporação hoje é INDEPENDENTE, ou seja, que não tem mais vínculo com a unidade de ensino...

Bolsonaro promete cortar verba publicitária da Globo, caso eleito

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou vídeo nas redes sociais no qual promete, caso eleito presidente da República, cortar parte da verba estatal dirigida ao Grupo Globo. 

"Continuem fazendo o trabalho sujo de vocês, quem sabe consigam emplacar o Lula em 2018. E daí, vocês vão estar bem. Vão ter como negociar bem a dívida do BNDES, que ele tá prometendo para vocês. Mas tá prometendo também o controle social da mídia. Vocês talvez vão ficar felizes quando todos estiverem escrevendo para o jornal 'O Granma'. Aquele jornaleco de Cuba que não serve nem para colocar na privada", disse...

Projetos de Revitalização do rio São Francisco contarão com fonte adicional de recursos

Os projetos de revitalização do rio São Francisco, que enfrentam grave escassez de verbas do Orçamento da União, contarão com uma fonte adicional de recursos – os empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que tem orçamento de R$ 26,1 bilhões para este ano. A medida foi aprovada hoje, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei poderá ser votado em regime de urgência no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), estabelece que os fundos constitucionais de financiamento – FNE, FCO, do Centro-Oeste, e FNO, do Norte – que emprestam a projetos agrícolas, industriais e de infraestrutura, poderão financiar também empreendimentos de revitalização de bacias hidrográficas nas três regiões. “Não apenas o rio São Francisco será beneficiado, como igualmente outros rios importantes”, ressaltou na sessão da CAE a senadora Simone Tebet (PMDB-MS)...

Corte drástico de verba faz fiscalização do trabalho escravo despencar no Governo Temer

O número de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados no Brasil este ano despencou. Mas não há motivos para comemorar. A queda não é consequência do abandono da prática centenária de exploração ilegal. Apenas não há dinheiro para fiscalizar, segundo funcionários e entidades que atuam na área. 

Em 2016 foram resgatadas 885 pessoas. Até setembro deste ano foram apenas 167 libertados. A informação foi repassada à reportagem por um funcionário de alto escalão do Ministério do Trabalho, e confirmado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Os números da Comissão Pastoral da Terra divergem um pouco, mas são igualmente ruins: 292 resgatados...

Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária sofre corte de verbas do Governo Federal

O debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e as políticas públicas de educação do campo continuam sendo discutido pelos representantes das entidades não governamentais. Os movimentos sociais estão se posicionando contra os cortes orçamentários no Programa. Segundo as entidades, a recomposição do orçamento é fundamental para que as atividades promovidas não parem. 

Segundo as entidades o corte do orçamento afeta o desenvolvimento das ações previstas para 2018. O Pronera foi criado com o objetivo de ampliar os níveis de educação formal de jovens e adultos de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampados e quilombolas cadastrados pela autarquia...

Corte de verbas é “bomba atômica” contra a ciência

O desmonte patrocinado pela redução de 44% do orçamento federal para a ciência, anunciado no primeiro semestre do ano, já é sentido no setor e continua mobilizando os cientistas brasileiros. O corte de investimentos é tema da revista Nature, uma das principais publicações científicas do mundo, em matéria especial sob o título “Brazilian scientists reeling as federal funds slashed by nearly halt”. 

“O novo orçamento é uma bomba atômica contra a ciência brasileira”, denunciou o físico Luiz Davidovich, presidente da Acadêmia Brasileira de Ciências, expondo a insatisfação do setor. “Se estivéssemos em uma guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir nosso país”, disse. A “bomba” deixou o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) com o menor orçamento dos últimos 12 anos, o que pode, segundo os cientistas, resultar na destruição da ciência no país...

Senadores da Bahia querem explicação do Banco do Brasil para bloqueio de verba

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco do Brasil a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer a não assinatura dos contratos de crédito, com garantia, a serem celebrados entre a União e o Estado da Bahia, no valor de 600 milhões de reais. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) também assinaram o pedido. 

Os recursos, que foram aprovados no primeiro semestre deste ano, serão destinados a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária.  A liberação contou com parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de julho último. Da publicação oficial também constam os prazos fixados para a concessão do empréstimo e respectivas garantias. No entanto, até o momento, a diretoria do Banco do Brasil não assinou a liberação do empréstimo.  ..

Secretaria de Educação libera mais de R$ 1 milhão para manutenção das escolas de Petrolina

A Secretaria de Educação de Petrolina (seduc) liberou, no primeiro semestre do ano, R$ 1.030, 476,03 milhões para escolas da Rede municipal. O valor foi repassado por meio do Fundo de Desenvolvimento e Autonomia Financeira das Escolas (Fundafe), referente a primeira e segunda parcelas, além de dotações extras.

O dinheiro é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino, manutenção, reparos, e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes, todas devem ser aprovadas pelo Conselho Escolar...

NOTA DE REPUDIO DO SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO SOBRE O CORTE DE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta terça-feira (04) redução no policiamento das estradas federais por falta de verbas. A corporação informou que haverá diminuição do patrulhamento com viaturas, suspensão de resgates aéreos e fechamento de unidades pelo país . O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Pernambuco ( SINPRF-PE) emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (05) contra a diminuição dos trabalhos da PRF. Confira a seguir!..

Polícia Rodoviária Federal reduz policiamento por falta de verbas

Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou redução no policiamento das estradas federais por falta de verbas. Em nota divulgada na noite de terça-feira (4), a corporação informou que haverá diminuição do patrulhamento com viaturas, suspensão de resgates aéreos e fechametno de unidades pelo país (veja a lista completa abaixo).

As restrições devem afetar todas as atividades da PRF em território nacional e entram em vigor imediatamente. A PRF ainda não possui um detalhamento de quais atividades ficam suspensas em cada estado. O Ministério da Justiça informou que não irá se manifestar sobre o tema. O G1 aguarda retorno do Ministério do Planejamento...

Médico diz que projeto do governo da Bahia ameaça instituto Ivete e que Juazeiro perdeu verba para construção do Hospital do Câncer

O programa Geraldo José desta segunda-feira (26) entrevistou o médico mastologista do Instituto Ivete Sangalo, em Juazeiro, Dr° Adriano Bonafim. Na oportunidade o médico expôs a sua indignação quanto a realização do projeto itinerante do Governo do Estado, intitulado de “Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama”.

Segundo Bonafim, o Instituto Ivete Sangalo, que há 10 anos atua na região, não foi informado sobre as atividades de rastreamento do câncer de mama promovido pelo governo do Estado da Bahia na região. A ação do governo preocupa a equipe do Instituto Ivete Sangalo, que já teme o fim dos serviços em Juazeiro...

LÍDER DO PREFEITO NA CÂMARA ANUNCIA VERBA PARA REFORMA DO MERCADO JOCA DE SOUZA OLIVEIRA

O vereador Gleidson Medrado (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal, declarou da tribuna da Casa Aprígio Duarte Filho na sessão ordinária desta segunda-feira (15) que recebeu mensagem do vereador licenciado e atual Secretário Municipal de Obras Anderson Alves informando que o prefeito Paulo Bomfim conseguiu verba junto ao Ministério das Cidades no valor de R$ 1 milhão e 900 mil reais para obras de reforma do Mercado Joca de Souza Oliveira.

“O Prefeito Paulo Bomfim está empenhado em conseguir as verbas necessárias para melhorar a vida dos juazeirenses, assim quero aproveitar para solicitar o apoio dos demais colegas, do deputado Roberto Carlos, do Senador Otto Alencar e do Deputado Federal José Carlos Araújo no sentido de sensibilizar o governo a liberar o quanto antes a verba no sentido de começar a obra tão desejada pelos permissionários e clientes daquele entreposto comercial” declarou Gleidson Medrado...

Secretaria de Saúde responde denúncia sobre suposto atraso de verbas nos Postos de Saúde

Na manhã de hoje (20), o Blog Geraldo José postou o relato do leitor Manoel Delmir Pereira dos Santos referente ao pagamento do recurso de e R$ 2.000, previsto em lei, para os postos de saúde de Juazeiro. Veja Aqui!

Através de nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que "o recurso de R$ 2.000, previsto em lei, está garantido para todas as Unidades de Saúde. Entretanto, com o novo formato administrativo da Atenção Básica, que inclui os Coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Programa de Autonomia Financeira da Saúde (Proafs) está sendo readequado junto à Receita Federal"...

Espaço do Leitor: Verba para Postos de Saúde.

Amigo Geraldo,

Aproveito o espaço e o compromisso do amigo com a sociedade,  para fazer uma denúncia contra a Prefeitura de Juazeiro no tocante a área de Saúde...

Governo defende vinculação de verba federal para segurança

O secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, defendeu a vinculação de uma percentagem do orçamento federal à área de segurança pública, para ampliar as ações de combate ao crime organizado nos estados. Este posicionamento foi defendido, nesta terça-feira (17), durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, após discussão com os demais secretários estaduais. 

“Este é um pleito histórico de nós, secretários, e também dos governadores. Termos uma verba carimbada para a segurança, da mesma forma que é para a saúde e para a educação, fortalecerá as ações. Espero que isso avance”, afirmou Barbosa, atualmente presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene). “Ao que tudo indica, esta alteração no financiamento virá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, acrescentou. 

A discussão desta terça-feira serviu para contribuir com o Plano Nacional de Segurança. Apontar questões para aperfeiçoar o documento seguiu como tarefa dos secretários durante toda a tarde. “Nós temos um caminho longo a percorrer. A união dos estados, juntamente com o governo federal, para resolver uma questão que há décadas vem atacando a paz da população, é muito importante”, disse o secretário.

Na sua avaliação, as contribuições devem continuar para que os pontos específicos de cada estado sejam considerados. “Além das questões operacionais, tendo como foco as quadrilhas organizadas de combate ao tráfico e de uma maior fiscalização das fronteiras, é interessante que se consiga alterar esse plano, não permitindo que seja uniforme para todos os estados, uma vez que cada unidade federativa tem peculiaridades no combate à criminalidade”, observou Barbosa, acrescentando que vai sugerir ao governo federal as mudanças imprescindíveis para atender as necessidades do estado da Bahia.

A reunião também contou com a participação do secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado da Bahia. De acordo com dados apresentados por ele, o Governo do Estado, com recursos próprios, entregará mais 3,9 mil vagas em presídios, além de possuir mais de 5 mil presos “trabalhando, estudando e fazendo redução de pena”. ..

Defesa Civil Nacional disponibiliza R$ 4,07 bilhões para abastecimento em regiões afetadas pela seca

Para garantir o abastecimento de água da população que vive no semiárido brasileiro, o Ministério da Integração Nacional já disponibilizou cerca de R$ 4,07 bilhões. Os recursos, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), são destinados à operação carro-pipa nas áreas urbana e rural, perfuração de poços, além da construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de abastecimento. Estados de outras regiões que sofrem com a estiagem em alguns períodos do ano solicitaram e receberam apoio federal, como o Acre, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A zona rural das cidades atingidas é atendida desde 2012 pela Operação Carro-Pipa Federal, realizada por meio de cooperação entre a Sedec e o Exército Brasileiro. O investimento já ultrapassou os R$ 3,5 bilhões. Em média, cerca de 5,7 mil carros circulam para abastecer 3,5 mil pessoas por ano. A quantidade de municípios contemplados anualmente também varia – entre 660 e 860 - de acordo com a intensidade e a duração da seca. Os caminhões são monitorados por meio de GPS, garantindo a entrega da água nas localidades determinadas...

Com perspectiva de verba suplementar do MEC, Reitoria da Univasf acolhe pauta dos estudantes em greve

Os dirigentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), reitor Julianeli Tolentino de Lima e o vice-reitor Telio Nobre Leite, reuniram-se com estudantes da instituição para apresentação da proposta de atendimento à pauta de reivindicações discutida com membros do movimento paredista discente. As reuniões ocorreram anteontem (13), às 8h30 e às 18h30, no prédio administrativo da Reitoria, em Petrolina (PE), ocupado desde a última segunda-feira (10) pelas lideranças do movimento. O acesso dos servidores aos ambientes de trabalho que estavam fechados pelos manifestantes já foram liberados, mas as atividades acadêmicas em salas de aula permanecem paralisadas. A Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) manifestou, em assembleia da categoria, no inicio desta semana, apoio ao movimento dos estudantes.

De acordo com os dirigentes da Univasf, o Ministério da Educação (MEC) sinalizou aporte extra de recursos que, se concretizado, viabilizará o acolhimento integral da pauta da categoria discente para manutenção dos subsídios às ações da assistência estudantil que abrange cerca de 70% do alunado da instituição. O reitor Julianeli Tolentino, que retornou de Brasília na última quarta-feira (12), onde participou de reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, ratificou o pronunciamento do vice-reitor Telio Leite que na terça-feira (11) também esteve reunido com os estudantes para discutir o orçamento do Programa de Assistência Estudantil (PAE-Univasf), fomentado pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que também conta com a contrapartida financeira da universidade.

Em seu pronunciamento aos estudantes, Julianeli ressaltou os encaminhamentos sobre os repasses do PNAES pelo Governo Federal, a articulação da universidade e também da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para captação de novos recursos junto ao MEC. “Eu deixei claro para o MEC que essa é uma pauta da nossa comunidade acadêmica, estudantil e nossa também, enquanto representantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco, e que o MEC nos desse uma alternativa para o equilíbrio da nossa demanda e a oferta. Por isso eu levei a alternativa pensando, especialmente, no que está previsto no PLOA que é o Projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual há previsão da universidade receber em 2017, aproximadamente, cinco milhões e meio de reais para a assistência estudantil que é insuficiente para que nós tenhamos a manutenção dos benefícios para vocês”, disse. Somado o orçamento de R$ 5,5 milhões programado pelo PLOA para o PNAES e a contrapartida da Univasf de R$ 2,5 milhões, os recursos da assistência estudantil totalizarão R$ 8 milhões, podendo atingir até R$ 10 milhões com a verba suplementar prevista pelo MEC.

Conforme Julianeli, com este suplemento de R$ 2 milhões a mais no orçamento para a assistência estudantil já em 2017, a Univasf poderá garantir a manutenção de bolsas e demais auxílios do programa, o lançamento de novos editais de seleção para veteranos e ingressantes, a partir de novembro próximo para todos os campi e, ainda, o transporte estudantil sem descontinuidade dos serviços que são oferecidos atualmente. Julianeli e Telio reafirmaram que os estudantes não serão prejudicados e que a pauta de reivindicações da categoria é também da equipe de gestão. Eles também defenderam a necessidade de consenso e da continuidade do diálogo junto à Câmara de Assistência Estudantil (CAE), composta por maioria discente, para avaliação das demandas imediatas e futuras.

Ainda sobre o transporte estudantil, o vice-reitor Telio Leite deu retorno positivo à reivindicação do movimento paredista para que as rotas, locais e horários de embarque sejam mantidos. Telio ressaltou as dificuldades para ampliação da frota destinada aos estudantes, composta atualmente por seis ônibus, e também a disponibilidade de motoristas para fazer o transporte intercampi, mas garantiu que o fluxo e itinerário dos veículos serão preservados. “A gente assume essa proposta como foi apresentada, hoje (ontem) pela manhã, de manter como está e agendar até o final do ano um calendário de reuniões para aprofundar essa discussão”, antecipou.

Outros pontos debatidos englobam o modelo de gestão dos Restaurantes Universitários (RUs) e avanço no estudo em andamento para a edificação de novas residências universitárias. A Univasf mantém em funcionamento três RUs nos campi de Petrolina (PE) e de Juazeiro (BA) e moradia estudantil nos campi de Ciências Agrárias, também em Petrolina (PE) e de São Raimundo Nonato (PI). As demais reivindicações do movimento paredista incluem mobilização contra a PEC 241 - Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos e já aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de outubro.

Nesta sexta-feira (14) pela manhã, docentes, técnicos-administrativos e discentes se reuniram no prédio administrativo da Reitoria, em assembleia tripartite com pauta comum para os três segmentos com os seguintes pontos: assistência estudantil e orçamento da Univasf; PEC 241, verbas para a educação, greve geral nacional, conforme divulgado pelas representações das respectivas categorias. ..

Projeto de Carletto concede a pacientes direito de receber verba do SUS para pagamento de pedágio

Com o objetivo de contribuir com os tratamentos de saúde realizados pela população, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.016/2015,  que permite que o paciente autorizado a realizar tratamento fora de seu munícipio, nos termos da regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria nº 55/99, da Secretaria de Assistência à Saúde), tenha o direito de receber do Sistema Único de Saúde (SUS) verba correspondente às despesas com o pagamento de pedágio no itinerário das viagens de ida e de retorno, se optar por deslocamento terrestre em veículo particular.

O parlamentar destacou que se o paciente precisa fazer tratamento fora de seu domicílio, o chamado TFD, o SUS arca com o pagamento das despesas relativas a transporte, diárias para alimentação, pernoite para paciente e acompanhante e passagens. "Porém, com frequência, as famílias decidem transportar seus doentes em veículo próprio, por conveniência e conforto. Nessa hipótese, não tem garantia legal para requerer verba para o pagamento de despesa com pedágio, cada vez mais comum nas rodovias brasileiras", salientou...

Odacy realiza visita a rios poluídos de Jaboatão e Recife e apela da tribuna da Alepe para que agricultura familiar não sofra corte de verbas

Em atividade no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira, 14, o deputado estadual Odacy Amorim, PT, encerrou o dia de trabalho usando a tribuna da Casa de Joaquim Nabuco para se colocar contrário ao corte de verbas para a agricultura familiar. Já na parte da manhã, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de PE, Odacy comandou uma visita técnica aos rios Jaboatão, em Jaboatão dos Guararapes, e Tejipió, no Recife.

Na inspeção, o deputado constatou fortes agressões a esse rios, enquanto visitava e conversava com moradores. A Frente constatou o que tem sido comum nas visitas que já fez em outras visitas: casas com esgotos que escorrem diretamente para o rio. “É um verdadeiro drama. Canais por onde deveriam passar apenas água da chuva, são ocupados por esgoto”, lamentou Odacy. Ao fazer um balanço dos 12 meses de atividades da Frente dos Rios, completados este mês, o parlamentar classificou a situação como crítica...

Advogado de Isaac Carvalho dá entrada em recurso e prova que não houve desvio de verbas

O defensor do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, o advogado Sérgio Reis, participou de programa de rádio local para fazer alguns esclarecimentos acerca do processo referente ao orçamento municipal do exercício financeiro do ano de 2010.

Segundo o Ministério Público, o município teria gasto a verba do orçamento sem a aprovação do legislativo. "Isso nunca aconteceu. Foi uma interpretação completamente errada do Ministério Público, neste sentido. Até porque neste processo é um 'bolodório' contábil muito grande, difícil de ser entendido por quem não é do ramo. Houve uma apreciação errada por parte da justiça", declarou Sérgio Reis, completando que já impetrou recurso para reverter esta decisão. "Nós já tomamos todas as providências necessárias. Entramos com um competente embargo e vamos discutir essa matéria até a última instância, até porque não houve crime, malversação ou apropriação de verba pública, ninguém desviou qualquer dinheiro, muito pelo contrário. O dinheiro foi totalmente aplicado em obras públicas, pagamento de pessoal, tanto é que as contas do prefeito, relativas ao ano de 2010, foram aprovadas. Não há qualquer dúvida quanto a isso. Da forma que foi noticiada, ficou parecendo que houve uma apropriação de recursos públicos, e não houve", ratifica...