STJ mantém habeas corpus do filho de Binho Galinha após parecer do MPF e nega pedidos de outros réus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o habeas corpus concedido ao filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, preso em dezembro do ano passado. Na decisão, o magistrado reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Em março, o ministro do STJ já havia concedido habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares. O MPF opinou pela concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. “São suficientes as medidas cautelares menos gravosas, considerando que o recorrente possui apenas 18 anos, não tem registro de atos infracionais pretéritos, as condutas imputadas não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa e este não está em posição de comando na estrutura criminosa”, aponta o MPF...

STJ decide que Robinho, condenado na Itália por estupro, deve cumprir pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.

A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora. A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão e pedir que ele aguarde o julgamento desse recurso em liberdade...

STJ anuncia que irá transmitir ao vivo o julgamento de Robinho

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou que o julgamento de Robinho terá transmissão ao vivo. O ex-jogador foi condenado na Itália, à pena de nove anos de prisão por estupro.

A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h, no canal do YouTube do Tribunal...

TRE-BA e TJ-BA discutem preparativos para as Eleições Municipais 2024

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visitou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tratar dos preparativos das Eleições Municipais de 2024. Participaram do encontro, a presidente do TJ baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o juiz assessor Especial da Presidência, Gustavo Teles Veras Nunes.

Além das discussões sobre os preparativos para o pleito, foram abordados na pauta da reunião o cronograma das reformas nos prédios dos tribunais de justiça que abrigam os cartórios eleitorais no estado e a necessidade de os juízes eleitorais priorizarem suas atividades na Justiça Eleitoral, bem como a atenção para seus afastamentos e movimentações, visando garantir o adequado funcionamento do processo eleitoral...

SINSERP comemora as vitórias judiciais obtidas no Tribunal de Justiça da Bahia após o envio de sua assessoria jurídica para defesa no Plenário do TJ/BA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro – SINSERP está realizando neste mês de março, novas ofensivas para a defesa dos direitos servidores públicos municipais.

Além da atuação de destaque na Vara da Fazenda Pública, com a conquista de centenas de decisões judiciais favoráveis aos servidores públicos municipais, a nova trincheira de do SINSERP é no Tribunal de Justiça da Bahia, situado em Salvador, através da realização de sustentações orais objetivando reverter sentenças judiciais decididas de forma desfavorável na Comarca de Juazeiro/BA...

"Vamos continuar sendo parceiros", afirma Jerônimo Rodrigues na posse da nova presidente do TJBA

A cerimônia de posse da nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o biênio 2024-2026, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, aconteceu na manhã desta quinta-feira (1º), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou o ato junto ao vice-governador Geraldo Júnior...

Corregedoria-Geral do TJ-BA lança livros nos conjuntos penais de Feira de Santana e Juazeiro

Com o propósito de contribuir para a reconstrução de vidas através da ressocialização, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA) realizou o lançamento de mais três livros escritos por internos do sistema carcerário.

Agora, foi a vez do Conjunto Penal de Feira de Santana e de Juazeiro. ..

TJ-BA empossa nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026 no próximo dia 1º de fevereiro

Em uma cerimônia realizada no próximo dia 1º de fevereiro, às 9h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, passa o bastão para a presidente eleita para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Também vão tomar posse: João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior)...

Servidor suspeito de repassar indevidamente informações de processos é afastado cautelarmente; TJ-BA abre PAD

Um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atuante na comarca de Jacobina, na região norte do estado, será investigado por atuações suspeitas no exercício de suas funções.

Durante o plantão judiciário, o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a abertura de processo administrativo (PAD) contra Ivo dos Santos Ramos. ..

Pedido do MP é negado pelo STJ e Ednaldo segue destituído na CBF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público para suspender a destituição de Ednaldo Rodrigues como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

O MP fez um pedido de liminar para que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tirou Ednaldo do cargo ao invalidar a assembleia que o elegeu, fosse recorrida...

TJBA promove doação de 107 kg de alimentos para o Projeto Ação Comunitária de Sobradinho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reafirma o compromisso com a responsabilidade social ao encaminhar 107 kg de alimentos não perecíveis ao Projeto de Ação Comunitária de Sobradinho (PACS).  

Os alimentos foram arrecadados durante a troca solidária do livro infantil "Olha! Henrique Aprontando", realizada por meio da Assessoria de Ação Social (AAS) – setor ligado à Presidência...

TJBA abre processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de graduação e de pós; vagas são para a capital e interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em conformidade com a Lei n. 11.788/08, abre, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), processo seletivo para cadastro reserva de estagiários de graduação e de pós-graduação.

As vagas são destinadas para Salvador e para o interior do estado.  ..

Unidades administrativas do TJBA funcionam das 9h às 15h durante o recesso forense

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que no período do recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2023 e 05 de janeiro de 2024, o expediente dos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo da Corte baiana será das 9h às 15h. 

Tais unidades são consideradas essenciais, uma vez que desempenham serviços como a gestão de contratos, processamento de pagamentos, condução de licitações, segurança institucional, tecnologia da informação, precatórios, cuidados com a saúde e demais atividades administrativas que não podem ser interrompidas durante o recesso forense.  ..

TJBA assina Acordo de Cooperação com o STF, o TCM e a Prefeitura de Salvador

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), oficializou, nesta terça-feira (05), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um Acordo de Cooperação destinado ao Aperfeiçoamento do Processamento da Execução Fiscal. Assinado, também, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso; pelo Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis; e pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, esse compromisso reflete um marco nas relações colaborativas entre as instâncias fundamentais do Sistema Jurídico brasileiro.

O Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apontou que o Acordo demonstra o engajamento do Poder Judiciário do Estado da Bahia com a eficiência na gestão dos contenciosos tributários...

Após ausência de testemunha, TJPE agenda para segunda-feira (04) nova audiência de instrução e julgamento pela morte de adolescente em Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu agendar uma nova etapa da audiência de instrução e julgamento dos réus Valdemiro José de Brito e José Jairo Viana Martins, acusados de assassinar a adolescente de 12 anos, Adrieny Gonçalves dos Santos.

A decisão foi tomada devido a ausência de uma das testemunhas na primeira audiência do caso, realizada na sexta-feira (1º). A próxima etapa está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2024...

Homenagem: Ele nasceu para brilhar, encantar e emocionar... apesar de você.

Aquariano com personalidade de Leão, o multiartista Alan Cleber nasceu no dia 03 de fevereiro na cidade dos poetas, artistas, autores e compositores - a nossa Juazeiro/BA.

A sua trajetória arrasta um currículo invejável em mais de 25 anos de carreira.  O seu primeiro contato com as artes se deu através do teatro estendendo-se pela interpretação musical, produção e direção...

Prefeitura de Juazeiro participa de encontro com TJ-BA sobre rede de enfrentamento à violência contra a mulher

A Prefeitura de Juazeiro, através da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), participou nesta quinta-feira (14) de um encontro com toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro multidisciplinar foi promovido pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que realizou um diálogo sobre diversas questões que envolvem a violência contra a mulher, bem como o fortalecimento da rede para auxiliar e proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.

Participaram do encontro, o secretário da Sedes, Fernando Costa, a superintendente de Políticas Sociais, Janileide Pereira, a equipe da Diretoria de Mulheres e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), além de outras instituições que integram a rede, a exemplo da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, entre outros órgãos que integram a rede de enfrentamento...

TJBA realiza Workshop "Conectando caminhos para um solo seguro" nesta sexta (15)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realiza, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o Workshop "Conectando caminhos para um solo seguro". O evento, que acontece na sexta-feira (15), no auditório Desembargadora Only Silva, das 9h às 17hs, celebra 1 ano do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref).

A ação é aberta a autoridades do executivo, judiciário e legislativo (entrância final), comissões municipais de regularização fundiária, registradores, advogados e estudantes. Interessados (a) podem se inscrever aqui...

Lula decide nomear uma mulher para o STJ e escolhe a advogada Daniela Teixeira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para a vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo a CNN apurou, Lula bateu o martelo a respeito de Daniela assim que desembarcou da viagem à África do Sul. De acordo com aliados do presidente que participaram de perto das discussões, a questão de gênero pesou muito na decisão de Lula...

TJPE marca data do julgamento do homem acusado de matar o músico Van Matias, em Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou para o dia 26 de setembro o julgamento do acusado de assassinar o músico Van Matias, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Gildevan Matias do Santos, de 37 anos, foi morto a facadas, no dia 17 de junho do ano passado, no bairro Mandacaru. O julgamento será realizado no Fórum da cidade.

O acusado está preso preventivamente. Nas redes sociais, a viúva do músico, Wenia Trindade, falou sobre o julgamento...