O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo desembargador Baltazar Miranda após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA).
De acordo com a reportagem do Bahia Notícias, o allvo é o prefeito Orgeto Bastos (PP). ..
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O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) determinou, nesta quarta-feira (27), a suspensão preventiva do presidente do Jacobinense, o pastor Marcos Manassés, por 30 dias, e a interdição imediata do estádio José Rocha, onde o clube manda seus jogos. O motivo é a confusão registrada no local no antes do confronto entre Jacobinense e Juazeiro, no último sábado (23), pela semifinal da Série B do Baianão.
Na ocasião, Manassés e membros da diretoria do Azulão partiram para cima de membros do Juazeiro após o goleiro do time reclamar dos sistema de irrigação do José Rocha (lembre aqui). O presidente do Tricolor das Carrancas, Ney Alves, saiu com o olho roxo. ..
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, e suspendeu decisão liminar, proferida pela Vara Criminal de Senhor do Bonfim, que proibiu autoridades policiais civis e militares de realizarem prisão em flagrante, no dia 23 de junho, de pessoas que estejam participando da 'guerra de espadas' na cidade. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (23) pelo juiz plantonista de 2º Grau Álvaro Marques Filho.
Segundo o magistrado, “não há como o Poder Judiciário conceder salvo-conduto às pessoas que estiverem portando ou empregando o uso do artefato conhecido como ‘espada”. Há de salientar que o ponto nodal deste pedido antecipatório ultrapassa a questão sobre a ‘espada’ ser ou não uma arma de fogo, para também considerar a proibição do uso de um objeto que causa risco à integridade física dos cidadãos”...
A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, no norte do estado, acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para impedir que pessoas sejam presas durante a guerra de "espadas" que será realizada nesta quinta-feira (23), em três ruas do município que costumam ser palco para o evento. São elas: Costa Pinto, Júlio Silva e Barão de Cotegipe.
O pedido foi concedido na quarta-feira (22), pelo juiz de direito - 1º substituto da Vara Criminal Tardelli Boaventura. Dessa forma, policiais civis e militares não poderão prender em flagrante as pessoas que estejam portando ou fazendo uso do artefato conhecido como “espada”, nesta quinta-feira, nas ruas que costumam ser palco do evento...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.
A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. ..
De acordo com publicação do Bahia Notícias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que liberava a realização da XVI Festa da Banana, no município de Teolândia, no sul do estado.
Uma apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, contratado por R$ 704 mil, estava na agenda deste domingo (5). Com a decisão do STJ volta a valer a suspensão dos shows, determinada pelo Juízo da Vara Cível de Wenceslau Guimarães, que atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)...
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) volta a obrigar, a partir da próxima segunda-feira (6), o uso de máscara de proteção de nariz e boca para entrada e permanência nos seus prédios. A obrigatoriedade inclui fóruns e unidades administrativas do Judiciário.
"Os números, no País, estão crescendo exponencialmente de forma acelerada. É melhor prevenir do que remediar. Em ambiente aberto, não há problemas. A cepa predominante da Covid-19 é a omicron, pouco letal, até porque tem muita gente vacinada, mas se expande com mais celeridade", alerta o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo...
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Era 27 de maio de 1972, a cidade de Juazeiro/BA, localizada às margem do Rio São Francisco, assistia ao nascimento de uma estrela de grandeza maior. Nascia Ivete Maria Dias de Sangalo, filha de Alsus Almeida de Sangalo e Maria Ivete Dias Sangalo. Uma menina que desde criança gostava de cantar na escola e em casa. Aos 17 anos já fazia sua voz ecoar nos barzinhos da cidade ribeirinha.
A primeira vez que vi Ivete cantar, foi fazendo a abertura do show de Geraldo Azevedo no Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro. Fiquei surpresa em saber que aquele vozeirão, a beleza física e a presença de palco, era de uma mulher que nasceu e morava em Juazeiro...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou definitivamente o processo que o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) provocou contra o padre Robson de Oliveira por supostos desvios de dinheiro enquanto era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros...
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pelo retorno do trabalho presencial já a partir da próxima semana. O Ato Conjunto nº14/2022, assinado pelo presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Ricardo Paes Barreto, respectivamente, definiu que, a partir da próxima terça-feira (5), magistrados, servidores e estagiário, além de colaboradores, deverão voltar ao trabalho presencial nas unidades.
Apesar da determinação pelo retorno ao trabalho presencial, parte dos servidores ainda pode permanecer em regime de teletrabalho caso a modalidade de trabalho tenha sido deferida pela Presidência do Tribunal. Para o trabalho remoto, permanecerão, mediante requerimento, magistradas e servidoras gestantes que não tenham concluído o ciclo vacinal, incluindo dose de reforço. ..
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O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos, do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete.
Segundo o desembargador, a ação penal está paralisada há mais de 100 dias no âmbito da secretaria do Pleno, “sem qualquer movimentação pela serventia judiciária, em observância ao princípio da celeridade processual”. Travessa pede ainda a designação da audiência de instrução já marcada pelo juiz Maurício Lima de Oliveira para o dia 18 de abril...
A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.
Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou "que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial"...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (22), o ex-procurador da República Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da denúncia feita pela Lava Jato contra o petista pelo que ficou conhecido como “PowerPoint do Lula”.
A apresentação foi feita em 2016, em entrevista coletiva pela então força-tarefa da Lava Jato. Na oportunidade, Dallagnol apresentou alguns slides em PowerPoint que explicariam o teor da primeira denúncia contra Lula, envolvendo o triplex no Guarujá (SP)...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu hoje (23) o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.
A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança até a atualização da lista, que é feita a cada seis meses)...
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Nesta sexta-feira (11), a partir das 10h da manhã, o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE) realiza o Ato Político "Alerta, TJPE", em frente ao Fórum Estadual Doutor Manoel Souza Filho, no Centro de Petrolina.
A articulação faz parte de uma série de intervenções que a entidade sindical vem realizando em todo o estado na busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional para a categoria. ..
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato que mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até o dia 3 de março; reduz para 50% o quantitativo de servidores em trabalho presencial; prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos, entre outras providências.
O Ato considera o expressivo aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, o surto viral de gripe, bem como a ocupação de leitos de UTI’s que já se encontra em 87%. ..
Mais de dois anos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar o uso de canções como "paródias" em campanhas políticas, mesmo sem autorização dos seus autores, será julgado nesta quarta-feira (9) o recurso movido pela editora EMI Songs do Brasil (atualmente propriedade da editora Sony/ATV) contestando a decisão.
A UBC, a associação Procure Saber e a União Brasileira de Editoras Musicais (Ubem) também participam da ação, como amicus curiae, instrumento jurídico que as torna partes associadas ao processo. As três entidades forneceram informações aos juízes e ao processo para amparar a ideia de que a liberação de paródias sem qualquer controle num contexto político traria enormes prejuízos a quem cria música e vive legitimamente dos seus direitos autorais...
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O homem preso pelo assassinato da estudante Beatriz Mota, de 7 anos, na Escola Nossa Senhora Auxiliadora, em 2015, foi autorizado pelo Judiciário a participar de reconhecimento de pessoas e reconstituição do crime. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os procedimentos com a participação de Marcelo da Silva, 40, devem ser feitos até o sábado (12).
Exames de DNA comprovaram o envolvimento de Marcelo da Silva na morte da criança, que ocorreu em dezembro de 2015, durante uma festa no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. O material genético dele foi encontrado na faca usada para assassinar a garota...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, na sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás.
O ministro explicou que o pedido de habeas corpus foi feito logo após a negativa da liminar junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sendo inviável, nesta hipótese, a análise por parte do STJ...
Após 10 dias de julgamento e quase nove anos de espera, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou pela morte de 242 pessoas os quatro réus acusados do incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Lodeiro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. A sentença começou a ser lida na tarde desta sexta-feira (10).
Elissandro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Mauro Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Marcelo de Jesus, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual
Luciano Bonilha, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual..
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