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20 de Maio de 2024

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TJPE dá 10 dias para a Câmara de Petrolina explicar antecipação da eleição para mesa diretora

No final da tarde desta quarta-feira (1/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) notificou a Câmara Municipal de Petrolina para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a antecipação da eleição para o biênio (2023/2024) da Mesa Diretora, realizada na última terça-feira (30).

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos-PT, a ação foi protocolada no mesmo dia em que, após uma manobra apoiada por vereadores governistas, Aero Cruz e mais seis colegas foram reeleitos para seguir à frente da Câmara Municipal até o ano de 2024. Dos 21 vereadores presentes na sessão, apenas o Vereador Gilmar Santos votou contra...

O deputado Roberto Carlos busca ações que beneficiarão Itiúba no TJBA

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, esteve na Coordenação de Controle Patrimonial – COPAT, do Tribunal de Justiça do Estado – TJBA, acompanhado do presidente da Associação Comercial de Itiúba, André Castro, da secretária de Assistência Social, Aurora Souza, e da coordenadora do Cadastro Único, Patrícia Pinto, para solicitar ao Senhor Marcos Barbosa, coordenador da COPAT, um juiz titular para o município, além da cessão de uso da Casa do Magistrado de Itiúba para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, oficinas de geração de emprego e renda.

“Essas ações beneficiarão a população de Itiúba e atende uma necessidade apresentada pelo grande gestor municipal, o prefeito Zé do Rádio, que tem realizado um trabalho de excelência em prol dos itiubenses”, disse o deputado Roberto Carlos...

PJBA 100% DIGITAL: TRIBUNAL ULTRAPASSA MARCA DE 20 MILHÕES DE PÁGINAS DIGITALIZADAS EM 2021

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) tem avançado com rapidez no projeto 100% Digital. No último mês de outubro, foi ultrapassada a marca de 20 milhões de páginas digitalizadas e, no dia 08/11, o Decreto Judiciário nº 689 foi publicado para fixar as diretrizes e dar amplo conhecimento à toda comunidade jurídica: Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados e Servidores, sobre o procedimento da digitalização.

O PJBA 100% Digital tem como escopo a digitalização de todo o acervo processual físico de 1º e 2º Grau de jurisdição e, desde agosto de 2020, quando foi retomado o serviço (após o início da pandemia da Covid-19), mais de 23 milhões de imagens foram virtualizadas e juntadas ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, mais de 200 mil processos passaram a tramitar de forma totalmente digital...

TJ-BA abre sindicância contra juiz da região de Juazeiro acusado de violência doméstica por agredir filhos

O corregedor-geral de Justiça, José Alfredo Cerqueira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instaurou uma sindicância contra um juiz da região de Juazeiro por prática de violência doméstica.

O juiz teria agredido fisicamente os filhos e ameaçado familiares com arma de fogo, com perseguição e violência psicológica. A Corregedoria deverá concluir a sindicância em 60 dias...

STJD cassa liminar e impede presença da torcida em jogos do Flamengo

O Flamengo não poderá mais contar com a presença da torcida nos próximos jogos, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) cassar nesta quinta-feira (16) uma liminar que permitia que o time realizasse partidas no Maracanã com a presença de público.

A decisão foi tomada um dia após o time carioca entrar em campo pela Copa do Brasil, contra o Grêmio, com a presença de mais de 6 mil torcedores no Maracanã. O clube esperava ter torcedores também no jogo do próximo domingo (19), contra o mesmo adversário, pelo Campeonato Brasileiro...

TJPE atende a pedido da PGE-PE e declara ilegal paralisação de policiais civis

Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15/9).

O desembargador deferiu liminar para "impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil"...

STJ suspende denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e contra Fabrício Queiroz, investigados no esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O pedido foi feito pela defesa de Queiroz, liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A reclamação dos defensores foi deferida pelo ministro na terça-feira (24) e a decisão também foi estendida a outros 15 acusados...

STJ vê com preocupação pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)  afirmou que vê com “preocupação” o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado pelo Planalto na última sexta (20).

“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirma a nota...

UPB diz ser "acertada" decisão do TJ/BA de suspender extinção de cartórios nos municípios

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado.

A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios...

TJ/BA aceita proposta para suspender fechamento de 58 Cartórios no interior do estado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) decidiu nesta quinta-feira (19.08) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, e que deixariam sua população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas.

As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro...

PJBA funciona em regime de plantão nesta quarta-feira (11), devido ao feriado do Dia do Magistrado

Nesta quarta-feira (11), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime de plantão, por conta do feriado do Dia do Magistrado. A partir das 18h desta terça-feira (10), o expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça está suspenso e retoma na quinta-feira (12), às 8h. 

Neste feriado, os serviços essenciais do PJBA funcionam em regime de plantão, com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência...

Eleições para reitor na UNIVASF: STJ rejeita pedido de suspensão da decisão do TRF 5ª Região

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pela Ministra Assusete Magalhães, nesta quarta, 30/06, em Brasília, foi mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu a lista tríplice para nomeação do reitor da UNIVASF, ainda decorrente do processo eleitoral de 2019. A lista tríplice foi suspensa por suposta ilegitimidade de um dos postulantes ao cargo de reitor, que teria sido incluído na referida lista.

A recente decisão ocorreu a partir de petição formulada ao STJ por uma das partes que alegou, entre outras coisas, inúmeros transtornos e prejuízos à Universidade em função da nomeação do Reitor Pro Tempore pelo MEC, em abril de 2020. Além disso, a petição reforçou várias questões negativas referentes à atual gestão temporária...

Pleito iniciado por OAB Petrolina viabiliza reabertura do TJPE a partir de julho

Uma luta que começou no sertão do estado viabilizou a retomada das atividades presenciais do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE). Com o Ato nº 24 de 21 de junho de 2021 do TJPE, o retorno do serviço está marcado para o dia 6 de julho.

Após inúmeras prorrogações da suspensão das atividades presenciais nas esferas judiciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Petrolina-PE (OAB Petrolina) iniciou o movimento que defendeu o direito ao acesso à justiça. Os Fóruns de Pernambuco estavam fechados desde março de 2020...

Servidores públicos do TJPE realizam manifestação em frente ao Fórum de Petrolina

Nesta quarta-feira (16), servidores públicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e advogados realizaram uma manifestação em frente ao Fórum de Petrolina, no Sertão Pernambucano.

Os profissionais reivindicaram melhorias nas condições de trabalho e a reabertura de algumas comarcas que foram fechadas. Eles pediram também que o TJPE retome as atividades presenciais e o andamento dos processos físicos que estão parados desde o início da pandemia...

Depois do TJ/BA, nova vitória dos Jornalistas: CIB os mantém como prioritários na fila da vacinação

Além da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA, que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa, o Sindicato dos Jornalistas na Bahia (SINJORBA) obteve, nesta quarta-feira (02.05), mais uma vitória na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que ratificou a decisão tomada no dia 18 de maio e vai orientar as prefeituras a promoverem a vacinação dos profissionais de imprensa com base nos critérios estabelecidos na resolução 085/2021, de 18 de maio.

“Os prefeitos e secretários de saúde dos municípios agora não podem alegar mais as recomendações contrárias do Ministério Público da Bahia, porque o Tribunal de Justiça da Bahia já o desautorizou. E a CIB tem autonomia efetivamente para definir o cronograma de vacinação na Bahia. Agora é imunizar, porque se estamos entre as categorias prioritárias no combate à Covid, devemos também sê-los na vacinação”, argumenta Moacy Neves, presidente do SINJORBA...

Mobilização do SINJORBA tem êxito e TJ/BA mantém jornalistas como prioritários para vacinação

O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta quarta (02) mais uma vitória na luta pela vacinação dos jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decisão contra o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no último dia 18 de maio.

Em sua decisão a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador José Cícero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ/BA, indeferiu o pedido de liminar do MP/BA, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados...

Augusto Aras manda à CPI investigações no STJ contra cinco governadores e incluiu Rui Costa

Um ofício assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras e enviado à CPI da Pandemia, aponta investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referentes a eventuais irregularidades no combate à Covid-19, com inclusão de cinco governadores, incluindo Rui Costa, da Bahia.

No documento, encaminhado ao presidente da CPI, Omar Aziz, estão citados os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e de São Paulo, João Doria (PSDB) e da Bahia, Rui Costa...

Curaçá: TJ-BA derruba liminar e veta transferência de presos

Uma decisão desta quarta-feira (12) do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vetou uma ordem que obrigava a transferência de todos os presos da cadeia de Curaçá, no Sertão do São Francisco.

Segundo o governo do Estado, autor do recurso, a retirada dos detentos para carceragens de outras cidades, sobretudo para a de Juazeiro, na mesma região, agravaria a situação do sistema prisional, que também precisam de melhorias...

STJD pune Juazeirense e Sport com multas e garante jogo contra o Cruzeiro em Juazeiro

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julgou neste dia 04 de maio, o processo 192/2021, relativo às denúncias encaminhadas pelo Sport Recife contra a Juazeirense, em partida realizada no dia 10 de março, que resultou na classificação do time baiano para a segunda fase da Copa do Brasil.

A Juazeirense foi inclusa nos artigos 191, II e III (duas vezes), 211 e 258, todos do CBJD”, que somadas totalizaram multas no valor de 16.500,00, sem prejuízo de punições no artigo 258 que prevê penas mais severas: “Por unanimidade de votos, multar em R$ 16.500,00, o Juazeirense, sendo R$ 10.000,00 por infração a 1ª imputação ao Art. 191, II e III e R$ 500,00, por infração a 2ª imputação ao Art. 191, II e III e, mais R$ 6.000,00, por infração ao Art. 211 e, absolve-lo quanto à imputação ao Art. 258, todos do CBJD”;..

OAB-BA e TJBA discutem nomeação de magistrados

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, participou na manhã desta quinta-feira (06/05) de uma reunião virtual com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o tesoureiro seccional, Hermes Hilarião, a secretária geral, Marilda Sampaio, a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Eduarda de Lima Vidal, e presidentes de subseções da Ordem.

O objetivo foi identificar as comarcas que estão sem juízes e os prejuízos que essa ausência acarreta para advogados, advogadas e, principalmente, para a sociedade que não consegue acesso à Justiça. ..

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